1. O que é a assinatura
O Fólio é gratuito para organizar sua carteira: operações, proventos, patrimônio, importações e cotações. A assinatura Fólio PRO libera três conjuntos de recursos:
(a) Suíte fiscal — apuração mensal de DARF, relatório anual para o IRPF (Bens e Direitos, Rendimentos Isentos, Tributação Exclusiva) e as exportações fiscais em PDF e Excel.
(b) Comparação com índices — a sua carteira lado a lado com IBOV, S&P 500, CDI, IPCA e Poupança no gráfico de evolução.
(c) Caça-eventos assistido — o cadastro em um toque e a reversão assistida dos desdobramentos e grupamentos que o app detectar. A detecção e o aviso são gratuitos para todos, e o cadastro manual de eventos também: sem o PRO, você fica sabendo do evento do mesmo jeito e pode registrá-lo à mão.
Se um recurso mudar de plano no futuro, quem já é assinante não perde o que contratou durante a vigência da assinatura.
2. Preço e cobrança
R$ 14,90 por mês ou R$ 129,90 por ano, cobrados pelo Google Play na forma de pagamento da sua conta Google. O preço vigente aparece sempre na tela de assinatura antes de você confirmar. Mudanças de preço só valem para períodos seguintes e o Google Play avisa você antes, com opção de cancelar.
3. Teste grátis
Os dois planos têm 14 dias de teste grátis na primeira vez que você assina. O teste é oferecido uma única vez por usuário: quem já o utilizou assina sem novo período gratuito. A tela de assinatura mostra, antes de você confirmar, se o teste se aplica a você e a data exata da primeira cobrança. Para não pagar, cancele antes do fim do teste. A tela de assinatura e o Google Play mostram a data exata da primeira cobrança.
4. Renovação automática
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano) até você cancelar. Você pode conferir a data e o valor da próxima renovação a qualquer momento em Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. Cancelando, não há cobranças seguintes.
5. Cancelamento
Cancele quando quiser em Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Fólio. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago: você continua com o PRO até lá, e não é cobrado de novo. Cancelar (ou não renovar) nunca apaga seus dados — eles ficam no seu aparelho, e os recursos gratuitos continuam funcionando. Se preferir, escreva para contato@folioinvest.com.br e nós cancelamos por você — ou orientamos o passo a passo, como você preferir.
6. Reembolso
Nos primeiros 2 dias após a compra, você pode pedir o reembolso diretamente ao Google Play (prazo de resposta de até 4 dias). Se o Google negar, ou depois desse prazo, fale conosco: contato@folioinvest.com.br, informando o e-mail da sua conta Google Play ou o número do pedido (começa com GPA). Analisamos e, quando devido, devolvemos pelo próprio meio de pagamento, via Google Play.
7. Arrependimento (7 dias)
Se você assinar e mudar de ideia, tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Vale também para a conversão do teste grátis em assinatura paga, contando da primeira cobrança. Peça na página de pedidos do Google Play (play.google.com → Pagamentos e assinaturas → Histórico de pedidos, opção "Informar um problema"). Se a opção não aparecer para o seu pedido, escreva para contato@folioinvest.com.br informando o número do pedido (começa com GPA): a devolução é feita pelo próprio Google Play, direto no seu meio de pagamento.
8. Papel do Google e seus direitos
A venda é processada pelo Google Play, que atua na cobrança e no repasse. Isso não muda seus direitos: a LS Mundim Tecnologia LTDA responde perante você, como fornecedora, pelos serviços do Fólio — inclusive por reembolso, cobrança indevida e cancelamento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos e cancelamentos que dependam de nós são executados pelo próprio Google Play. Você pode sempre escolher tratar diretamente conosco.
9. O serviço contratado
O Fólio PRO calcula com base nas regras fiscais que declara adotar e nos dados que você registra. O resultado depende desses dados; quando o app não tem informação confiável para calcular, ele avisa em vez de estimar. O app é ferramenta de apoio: a conferência e a entrega das suas obrigações fiscais continuam sendo suas. Nada neste termo reduz seus direitos de consumidor — se houver falha nossa, corrigimos, e valem os remédios do CDC (reexecução, abatimento ou restituição, art. 20).
10. Vigência e alterações
Este termo vale a partir da contratação e fica disponível nesta página, que registra a data de cada versão. Alterações não retroagem: mudanças relevantes são avisadas no app ou por meio do Google Play antes da renovação seguinte, e valem só a partir dela. Este termo integra o Aviso Legal do app e a Política de Privacidade.